Neutralidade da rede: por que é tão importante que ela não acabe?

Imagem de um protesto contra a queda da neutralidade de rede. Pessoas segurando placas formando a frase

Na última quinta-feira (14) a agência reguladora da Internet nos Estados Unidos decidiu pelo fim do princípio que compreende a internet como um serviço público e cujos dados devem circular de maneira livre, a chamada neutralidade de rede.

Em 2015, no governo de Barack Obama, foram criadas regras para que as grandes empresas de telecomunicações não interviessem na maneira como o usuário consome informações na internet. Tudo o que é produzido na rede, independente de onde venha ou do tamanho que tenha, é considerado igual, e qualquer um que tenha acesso à web pode consumir igualmente.

A decisão da Comissão Federal de Comunicações fará com que sejam cobradas taxas diferentes para os diferentes tipos de serviço oferecidos. Ou seja, as cobranças serão feitas num esquema de pacotes: o usuário terá de pagar mais ou menos por cada tipo de conteúdo que deseje consumir.

Isso significa que haverá uma maior segmentação do conteúdo. O acesso não poderá ser isonômico e democrático como é hoje. E, embora aqui no Brasil essa discussão esteja repousando sob a lei número 12.965, do Marco Civil da Internet, que foi sancionada em abril de 2014, o evento Norte-Americano reacende o debate.

As empresas brasileiras de telecomunicação reagiram com prontidão à decisão dos Estados Unidos. Deixaram o presidente da república avisado de que assim que as questões da votação da Reforma da Previdência forem resolvidas, em fevereiro, darão início às discussões sobre a neutralidade da rede no Brasil.

Ou seja: temos diante de nós, consumidores ou produtores de informações para internet, um futuro incerto. Podemos pensar em dias em que não teremos um acesso tão rápido ao conteúdo que acessamos hoje, ou que este acesso será mais caro. Certamente, haverá mais segmentação do que já temos hoje; seja porque o conteúdo será financeiramente inacessível a boa parte das pessoas, seja porque teremos de fazer certas escolhas, ao contrário do que ocorre agora, já que podemos acessar o que queremos, quando queremos.

No sentido mercadológico essa decisão também é péssima: a competição diminui, já que cada uma das grandes empresas estaria encerrada em determinado pacote, dada a decisão do cliente. E isso é ainda pior para as pequenas empresas, que terão menos visibilidade, já que os contratos de exclusividade com as empresas de telecomunicação serão priorizados para as grandes companhias.

Grandes empresas não perderam tempo em se posicionar contra a decisão da Comissão americana. A Netflix apoiou-se no Twitter para afirmar que “a neutralidade da rede… guiou uma era sem precedentes de inovação, criatividade e engajamento cívico”. Este, por sua vez, acredita que a derrubada da neutralidade da rede é “um duro golpe contra a livre expressão e a inovação”.

Aqui no Brasil, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico manifestou-se publicamente dizendo que esta decisão “é um retrocesso”.

Agora, cabe aos usuários e às companhias que pressionem o governo norte-americano pela revisão da decisão que, contando a partir do dia 15, data da votação, tem 60 dias para ser revogada.

Agora, se a pressão não funcionar, nosso papel, aqui no Brasil, será o de também pressionar o nosso governo para que mantenha a decisão de 2014 como ela está, e que as “teles” não falem mais alto do que nós.

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